Quem Recebe Bolsa Família Pode Abrir MEI?

Bolsa Família abrir mei

O Bolsa Família, agora incorporado ao programa Auxílio Brasil, é um benefício essencial para milhões de brasileiros de baixa renda. Uma dúvida comum entre os beneficiários é: quem recebe Bolsa Família pode abrir um MEI (Microempreendedor Individual)? Se você é beneficiário e tem interesse em formalizar seu negócio como MEI, é importante entender como isso pode impactar sua situação no programa social. Neste artigo, vamos esclarecer se é possível abrir um MEI e continuar recebendo o benefício, além de quais cuidados você deve ter.

Quem Pode Ser MEI?

O MEI é uma modalidade simplificada de empresa, destinada a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos, como não ser sócio de outra empresa e exercer atividades permitidas para o regime.

Algumas vantagens de ser MEI incluem:

  • Formalização do negócio e CNPJ próprio.
  • Emissão de notas fiscais.
  • Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
  • Facilidade para abrir contas bancárias e obter crédito.

Quem Recebe Bolsa Família Pode Abrir MEI?

Sim, quem recebe o Bolsa Família pode se formalizar como MEI, mas é fundamental estar atento a alguns pontos. O principal critério para manter o benefício do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) é a renda familiar. O governo considera o total de renda recebida por todos os membros da família para determinar a continuidade no programa. Portanto, ao se formalizar como MEI e começar a faturar, essa renda adicional pode afetar a análise do seu benefício.

Impacto na Renda Familiar

Para que uma família continue recebendo o Bolsa Família, a renda familiar mensal per capita deve ser de até R$ 218,00. Isso significa que, se o faturamento do MEI ultrapassar o limite que, somado à renda de outros membros da família, resulte em um valor superior a esse teto, o beneficiário poderá perder o auxílio.

Importante: Mesmo que o MEI tenha um faturamento que não afete imediatamente o limite de renda per capita, é importante lembrar que a situação da família pode ser revisada periodicamente. Isso significa que o governo pode reavaliar o benefício e, caso a renda tenha aumentado, o Bolsa Família pode ser suspenso.

Cuidados ao Formalizar o MEI Sendo Beneficiário do Bolsa Família

  1. Monitorar a Renda Mensal: O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, o que corresponde a aproximadamente R$ 6.750,00 por mês. No entanto, o valor que importa para a manutenção do Bolsa Família é a renda que entra efetivamente no mês. Assim, mesmo com o faturamento de MEI, se a renda total da família ficar dentro do limite, o benefício pode continuar.
  2. Atualização Cadastral: Ao se formalizar como MEI, é essencial atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), informando a nova situação ao programa. Isso garante que o governo tenha os dados corretos sobre a renda da família e evita problemas futuros em auditorias ou revisões.
  3. Benefícios Previdenciários: Uma vantagem de ser MEI é a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Mesmo que o Bolsa Família seja suspenso por conta do aumento da renda, o MEI passa a ter segurança social e acesso a direitos previdenciários.

Vantagens e Desvantagens de Abrir um MEI Sendo Beneficiário

Vantagens:

  • Formalização do Negócio: Ter CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e facilita o acesso a linhas de crédito.
  • Contribuição para o INSS: O MEI contribui para o INSS com uma alíquota reduzida (5% do salário mínimo), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
  • Acesso a Novos Mercados: Empresas formais preferem contratar serviços de fornecedores legalizados, o que pode aumentar as oportunidades de negócio.

Desvantagens:

  • Perda do Benefício: Caso a renda do MEI aumente a ponto de ultrapassar o limite do Bolsa Família, o benefício poderá ser suspenso.
  • Custos Fixos do MEI: O MEI tem algumas obrigações fiscais, como o pagamento mensal de impostos (DAS), que deve ser levado em consideração, especialmente para quem está começando o negócio.

Conclusão

Se você recebe o Bolsa Família e deseja abrir um MEI, é possível se formalizar sem perder o benefício, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites estabelecidos pelo programa. No entanto, é importante monitorar seu faturamento e atualizar o CadÚnico sempre que houver mudanças na renda familiar.

Formalizar-se como MEI oferece muitas vantagens, como o acesso ao CNPJ, a possibilidade de emitir notas fiscais e a contribuição para a previdência social. Contudo, também é importante estar ciente das implicações em relação ao benefício do Bolsa Família. Avalie sua situação com cuidado e, se necessário, consulte um contador para ajudar na tomada de decisão.

Perguntas Frequentes

1. Quem recebe Bolsa Família pode se formalizar como MEI?

Sim, quem recebe Bolsa Família pode abrir um MEI, desde que o faturamento mensal não ultrapasse o limite de renda familiar per capita estabelecido pelo programa.

2. Abrir MEI pode levar à perda do benefício do Bolsa Família?

Pode, sim. Se a renda gerada pelo MEI somada à de outros membros da família ultrapassar o limite de renda per capita de R$ 218,00, o benefício pode ser suspenso.

3. É necessário informar a abertura do MEI ao Bolsa Família?

Sim, ao se formalizar como MEI, é importante atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que as informações sobre a renda familiar estejam corretas.

4. O MEI tem obrigações fiscais mesmo sendo beneficiário do Bolsa Família?

Sim, o MEI tem que pagar uma contribuição mensal fixa (DAS) que inclui impostos como o INSS. Essa contribuição é obrigatória, independentemente do recebimento do Bolsa Família.

5. Quais são os benefícios de abrir um MEI sendo beneficiário do Bolsa Família?

Ao abrir um MEI, o beneficiário pode formalizar seu negócio, emitir notas fiscais, contribuir para o INSS e ter acesso a novos mercados e linhas de crédito, o que pode ajudar no crescimento financeiro.