Ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) inapto pode gerar uma série de problemas para uma empresa, desde a impossibilidade de emitir notas fiscais até restrições bancárias. A inaptidão do CNPJ ocorre quando a Receita Federal identifica irregularidades no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias da empresa, como a falta de entrega de declarações obrigatórias. Felizmente, regularizar um CNPJ inapto pode ser feito de forma online e relativamente simples.
Neste artigo, vamos explicar como você pode regularizar o seu CNPJ inapto diretamente pela internet, de forma prática e eficiente.
O Que é um CNPJ Inapto?
Um CNPJ inapto é uma situação em que a Receita Federal considera que a empresa não está cumprindo suas obrigações fiscais, como a entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Digital (ECD) ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outras. Quando o CNPJ fica inapto, a empresa fica impedida de realizar diversas atividades, como emitir notas fiscais, participar de licitações, obter crédito bancário, entre outras.
A Receita Federal pode tornar um CNPJ inapto caso a empresa deixe de entregar suas declarações fiscais por um período de dois anos ou mais. Isso coloca o negócio em uma situação irregular, exigindo que a empresa resolva o problema para continuar operando legalmente.
Consequências de um CNPJ Inapto
Ter um CNPJ inapto pode gerar diversos impactos negativos para o funcionamento da empresa. As principais consequências incluem:
- Impedimento para emitir notas fiscais;
- Dificuldade para contratar serviços bancários ou obter crédito;
- Exclusão de programas como o Simples Nacional;
- Problemas com fornecedores e clientes que exigem regularidade fiscal.
Além dessas complicações, a empresa também pode estar sujeita a multas e penalidades fiscais por conta das obrigações em atraso.
Como Consultar a Situação do CNPJ
Antes de regularizar um CNPJ inapto, é necessário verificar se o cadastro realmente está nessa situação. O processo de consulta pode ser feito online, no site da Receita Federal. Siga os passos abaixo para consultar a situação do CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal: Consulta CNPJ Inapto.
- Digite o número do CNPJ: Insira o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Verifique a Situação: O sistema informará se o CNPJ está ativo ou inapto, além de fornecer detalhes sobre o motivo da inaptidão, caso exista.
Passo a Passo para Regularizar o CNPJ Inapto pela Internet
Se o CNPJ da sua empresa foi considerado inapto, a regularização pode ser feita pela internet, seguindo alguns passos simples. Veja o passo a passo para resolver essa situação:
1. Identifique as Obrigações Pendentes
Primeiramente, acesse o portal da Receita Federal e consulte o histórico da empresa. Verifique quais são as declarações ou obrigações fiscais que estão pendentes. Geralmente, a inaptidão ocorre pela ausência de entrega de declarações obrigatórias, como:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- ECD (Escrituração Contábil Digital);
- EFD (Escrituração Fiscal Digital).
2. Regularize as Declarações em Atraso
Após identificar as obrigações pendentes, será necessário enviar as declarações que não foram entregues dentro do prazo. Isso pode ser feito por meio de sistemas como o Receitanet ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
- Receitanet: O sistema Receitanet é utilizado para a transmissão de diversas declarações fiscais e pode ser baixado diretamente no site da Receita Federal.
- e-CAC: O portal e-CAC permite que você envie as declarações e acompanhe a situação fiscal da empresa. Acesse o portal com seu certificado digital ou com código de acesso.
3. Pague Multas ou Pendências
Ao regularizar as declarações, a Receita Federal poderá aplicar multas por atraso. Verifique se há pendências financeiras e realize o pagamento dessas multas para evitar novos problemas com o CNPJ.
Os DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) referentes às multas podem ser emitidos diretamente no e-CAC e pagos em qualquer banco autorizado.
4. Acompanhe a Regularização no e-CAC
Depois de enviar todas as declarações pendentes e pagar eventuais multas, acompanhe o processo de regularização no portal e-CAC. A Receita Federal analisará os documentos enviados e, após a aprovação, a situação do CNPJ será alterada para ativo novamente.
5. Verifique a Regularidade
Assim que a Receita Federal atualizar a situação do CNPJ, você poderá verificar se o cadastro voltou a ser ativo. Isso pode ser feito diretamente no portal de consulta da Receita Federal. Se o CNPJ estiver ativo, a empresa estará novamente apta a operar sem restrições.
Prazo para Regularização do CNPJ
O prazo para que o CNPJ volte ao status de ativo pode variar dependendo da quantidade de pendências e da análise da Receita Federal. Após o envio das declarações pendentes e o pagamento das multas, geralmente leva até 15 dias úteis para que a regularização seja concluída.
Dicas para Evitar a Inaptidão do CNPJ
Para evitar que seu CNPJ seja considerado inapto novamente, é importante seguir algumas práticas que mantêm sua empresa em dia com a Receita Federal:
- Entregar todas as declarações fiscais no prazo;
- Acompanhar periodicamente a situação fiscal da empresa no portal e-CAC;
- Contar com o suporte de um contador para gerenciar suas obrigações fiscais;
- Manter o pagamento de impostos em dia para evitar pendências que possam gerar multas ou complicações.
Conclusão
Regularizar um CNPJ inapto pela internet é um processo que pode ser realizado de forma prática e rápida, desde que todas as pendências fiscais sejam resolvidas. Com os passos indicados neste artigo, você poderá identificar as obrigações atrasadas, enviar as declarações pendentes e quitar as multas de forma eficiente, garantindo que sua empresa retorne ao status ativo.
Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para o funcionamento regular da empresa, evitando problemas como restrições bancárias, dificuldades para emitir notas fiscais e complicações jurídicas. Acompanhe regularmente a situação do seu CNPJ e garanta que sua empresa opere sem complicações.
Perguntas Frequentes
1. Posso regularizar o CNPJ inapto sem um contador?
Sim, é possível regularizar o CNPJ inapto por conta própria, desde que você tenha acesso ao portal e-CAC e entenda quais obrigações fiscais estão pendentes. No entanto, o suporte de um contador pode facilitar o processo, especialmente na identificação de declarações atrasadas e no cálculo de multas.
2. O CNPJ inapto pode ser cancelado se não for regularizado?
Sim, caso o CNPJ permaneça inapto por muito tempo, a Receita Federal pode tomar medidas mais severas, incluindo o cancelamento do CNPJ, o que impossibilita a empresa de operar legalmente.
3. É possível negociar as multas por atraso das declarações?
As multas geradas por atrasos no envio de declarações fiscais podem ser parceladas diretamente no sistema da Receita Federal. No entanto, não há isenção ou redução automática dessas multas.
4. A regularização do CNPJ resolve pendências com outros órgãos?
A regularização do CNPJ inapto resolve pendências com a Receita Federal. No entanto, se houver problemas com outros órgãos, como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal, essas questões precisam ser tratadas separadamente.
5. Quanto tempo leva para que o CNPJ volte ao status ativo após regularização?
O prazo para que o CNPJ seja regularizado varia, mas normalmente o status volta a ser ativo dentro de 5 a 15 dias úteis após o envio das declarações e o pagamento de eventuais multas.
6. O que fazer se houver problemas com a regularização pela internet?
Se o processo de regularização pela internet apresentar problemas, é recomendável entrar em contato diretamente com a Receita Federal, por meio do atendimento eletrônico ou presencialmente em uma unidade de atendimento.
