Como Abrir um CNPJ: Guia Passo a Passo para Empreendedores

Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar um negócio no Brasil. Este artigo oferece um guia passo a passo de como abrir um cnpj e dicas após a abertuda do mesmo, abordando desde a documentação necessária até dicas para facilitar o processo. Caso tenha interesse em saber mais sobre o que é CNPJ, veja nosso artigo completo: O que é CNPJ e Por Que é Importante para sua Empresa

Entenda como abrir um CNPJ e quais pontos devem ser levantados

Importância do CNPJ para Negócios

Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar um negócio no Brasil, permitindo a realização de atividades legais, emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito.

Escolhendo o Tipo de Empresa

A escolha do tipo de empresa é crucial para definir a estrutura operacional, fiscal e financeira do seu negócio. Explore as opções:

1. MEI (Microempreendedor Individual)

Simplificação e baixo custo de manutenção.

• Características: Destinado a empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Permite a contratação de no máximo um funcionário.
• Vantagens: Simplicidade no processo de abertura e baixo custo de manutenção. O MEI beneficia-se de uma carga tributária reduzida, recolhida por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
• Impacto: Processo de abertura rápido e online, com inscrição automática em tributos federais, estaduais e municipais.

2. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Proteção do patrimônio pessoal com capital social definido.

• Características: Permite a constituição de empresa por uma única pessoa, com separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, limitando a responsabilidade até o montante do capital social, que não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.
• Vantagens: Proteção do patrimônio pessoal do empresário.
• Impacto: Necessidade de um capital social elevado para a abertura, tornando o processo inicial mais oneroso.

3. LTDA (Sociedade Limitada)

Flexibilidade e proteção para sócios com contrato social detalhado.

• Características: Formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao valor do capital social. É o tipo mais comum de empresa no Brasil.
• Vantagens: Flexibilidade na gestão e possibilidade de proteção do patrimônio pessoal dos sócios.
• Impacto: Exige um contrato social detalhado, registrado na Junta Comercial, e a divisão clara do capital social entre os sócios.

4. SA (Sociedade Anônima)

• Características: Destinada a grandes empreendimentos, com capital dividido em ações, podendo ser de capital aberto (com ações negociadas em bolsa) ou fechado.
• Vantagens: Captação de recursos através da venda de ações e limitação da responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações.
• Impacto: Complexidade administrativa e alta regulamentação, incluindo a necessidade de publicação de balanços e a realização de assembleias de acionistas.

5. Sociedade Simples

• Características: Voltada para profissionais que exercem atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.
• Vantagens: Adequada para profissões regulamentadas, como médicos, advogados, contadores, etc.
• Impacto: Geralmente não requer um capital social mínimo para sua constituição, mas é importante a formalização da sociedade e definição clara das responsabilidades e direitos dos sócios.

Documentação Necessária para Abrir um CNPJ

Documentos Pessoais dos Sócios

Antes de entender como abrir um cnpj você deve entender a documentação necessária para abrir um CNPJ. A documentação pode variar dependendo do tipo de empresa que você deseja registrar (como MEI, EIRELI, LTDA, entre outros). No entanto, existe uma lista básica de documentos comumente requeridos para a maioria dos tipos de entidades empresariais:

Microempreendedor Individual (MEI):

1. CPF do titular;
2. Documento de Identidade (RG) do titular;
3. Comprovante de residência do titular;
4. Título de Eleitor (para fins de declaração do Imposto de Renda);
5. Declaração de Desimpedimento (declarando não ser impedido de exercer a administração da MEI, geralmente feita no ato do registro online).

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP):

1. CPF e RG dos sócios;
2. Comprovante de residência dos sócios;
3. Contrato Social, especificando o objeto social, o capital social e a quota de cada sócio;
4. Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 (FCN1 e FCN2), para registro na Junta Comercial;
5. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da taxa de registro.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):

1. CPF e RG do titular;
2. Comprovante de residência do titular;
3. Ato constitutivo, que deve especificar o capital social não inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país;
4. Declaração de EIRELI, especificando a constituição da empresa e a nomeação do administrador, se for o caso;
5. Pagamento da taxa de registro, comprovada por meio do DARF.

Sociedade Limitada (LTDA):

1. CPF e RG dos sócios;
2. Comprovante de residência dos sócios;
3. Contrato Social, detalhando as quotas de participação de cada sócio, o objeto social, o capital social, a administração da sociedade, entre outros;
4. Registro na Junta Comercial do estado, acompanhado do pagamento da taxa de registro, que varia de acordo com o estado;
5. Inscrição Estadual e Municipal, se necessário, dependendo da atividade da empresa.

Observações Gerais:

• Regularidade dos Sócios: Em todos os casos, é essencial que os sócios estejam em regularidade fiscal e sem impedimentos legais para exercer comércio.
• Atividades Regulamentadas: Para atividades regulamentadas, como saúde, educação, e outras, podem ser necessários registros em órgãos de classe específicos, além das licenças e alvarás exigidos por lei.
• Localização da Empresa: O comprovante de endereço comercial pode ser exigido e, dependendo da atividade e do município, pode ser necessário apresentar o habite-se ou alvará do corpo de bombeiros.

Escolha do Regime Tributário

Entendendo os Regimes Tributários

Entenda os regimes tributários disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – e dicas para escolher o mais adequado para sua empresa.

Próximos Passos Após Obter o CNPJ

Para Inscrição Municipal: Processo e documentação necessária.

1. Identifique a Necessidade: Normalmente, a inscrição municipal é necessária para empresas que prestam serviços, como é o caso das que estão sujeitas ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
2. Procure a Prefeitura Local: Você deve ir até a prefeitura do município onde sua empresa está localizada ou acessar o site oficial da mesma. Algumas prefeituras oferecem a possibilidade de realizar o processo online.
3. Documentação: Prepare a documentação necessária. Embora possa variar, geralmente inclui:
   • CNPJ da empresa;
   • Documentos dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência);
   • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
   • Comprovante de endereço da empresa.
4. Preenchimento do Formulário: Preencha o formulário de inscrição municipal disponibilizado pela prefeitura. Certifique-se de preencher todas as informações corretamente.
5. Pagamento de Taxas: Algumas prefeituras podem cobrar uma taxa para a inscrição municipal. Verifique os valores e prazos para pagamento.
6. Aguarde a Aprovação: Após a entrega de todos os documentos e o pagamento das taxas, sua inscrição será processada. O tempo de processamento pode variar.

Para Inscrição Estadual: Identificação da necessidade e documentação.

1. Identifique a Necessidade: A inscrição estadual é obrigatória para empresas que realizam a venda de produtos ou serviços sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
2. Secretaria da Fazenda Estadual: Você deve procurar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Muitos estados permitem que o processo seja iniciado online através dos seus websites.
3. Documentação: A documentação exigida pode variar de estado para estado, mas geralmente inclui:
   • CNPJ;
   • Documentos pessoais dos sócios;
   • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
   • Comprovante de endereço da empresa.
4. Preenchimento do Formulário de Inscrição: Preencha o formulário de inscrição estadual conforme as instruções da SEFAZ do seu estado.
5. Submeta a Documentação: Envie a documentação exigida para a SEFAZ, seja através do portal online, seja presencialmente, dependendo do que for requerido pelo seu estado.
6. Aguarde a Análise: Após a submissão, sua inscrição será analisada. Você será notificado sobre a aprovação e receberá o número de inscrição estadual.

Observações:

• Consulte um Contador: É altamente recomendável que você consulte um contador para auxiliar no processo de inscrição municipal ou estadual, pois ele pode oferecer orientações específicas e garantir que todos os procedimentos estejam corretos.
• Verifique Regularmente: As regras e procedimentos podem mudar, então é importante verificar regularmente as atualizações nos sites oficiais do município e do estado.

Cumprindo com Obrigações Acessórias

Dicas e passos importantes para manter a regularidade fiscal e contábil, incluindo a identificação de obrigações, organização documental e uso de tecnologia.

1. Entenda as Obrigações Acessórias da Sua Empresa

• Identifique as Obrigações: Cada regime tributário e tipo de atividade empresarial possuem obrigações acessórias específicas. Estas podem incluir declarações, escriturações fiscais, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outras.
• Prazos e Regulamentos: Esteja ciente dos prazos e regulamentos específicos que regem cada obrigação. O não cumprimento pode resultar em multas e problemas legais.

2. Organize-se

• Calendário Fiscal: Mantenha um calendário fiscal atualizado com todos os prazos de entrega das obrigações acessórias. Isso ajuda a evitar atrasos e penalidades.
• Documentação: Organize e mantenha toda a documentação necessária em ordem e de fácil acesso. Isso inclui documentos contábeis, fiscais, notas fiscais, contratos sociais, entre outros.

3. Utilize a Tecnologia a Seu Favor

• Softwares de Gestão: Utilize softwares de gestão contábil e fiscal. Eles podem automatizar muitos processos, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, a escrituração fiscal digital (EFD), entre outros.
• Certificado Digital: Para a maioria das obrigações acessórias, é necessário um certificado digital para assinar e enviar documentos eletronicamente. Garanta que seu certificado esteja válido e atualizado.

4. Mantenha-se Informado

• Atualizações Legislativas: As leis fiscais e tributárias estão em constante mudança. Mantenha-se informado sobre qualquer alteração que possa afetar as obrigações acessórias da sua empresa.
• Cursos e Treinamentos: Considere investir em cursos e treinamentos para você e sua equipe, especialmente em áreas como contabilidade fiscal, tributária e uso de softwares específicos.

5. Consulte Profissionais

• Contador: Um contador é um aliado essencial para manter sua empresa em dia com as obrigações acessórias. Ele pode oferecer orientações precisas, preparar e enviar as declarações necessárias.
• Advogado Tributário: Para questões mais complexas, um advogado tributário pode fornecer consultoria especializada, especialmente em casos de disputas fiscais ou planejamento tributário avançado.

6. Responda Prontamente às Notificações

• Fiscalizações e Intimações: Caso receba notificações dos órgãos fiscalizadores, responda prontamente e providencie as informações ou documentos solicitados.

7. Realize Auditorias Internas

• Auditorias e Revisões: Realize auditorias internas regularmente para garantir que todas as obrigações acessórias estejam sendo cumpridas corretamente. Isso ajuda a identificar e corrigir possíveis erros antes que se tornem problemas.

Lembre-se da importância de revisões periódicas para garantir a atualidade das informações e considere a consulta a profissionais especializados para uma orientação adequada.

Conclusão: Abrir um CNPJ é um processo vital e estratégico para a formalização e sucesso de um negócio no Brasil. Compreender cada etapa e preparar-se adequadamente pode simplificar o processo e garantir um início sólido para a sua empresa. Para mais informações sobre gestão empresarial e serviços relacionados. Esperamos que este artigo tenha te mostrado como abrir um cnpj e suas dicas após a abertura. Caso tenha interesse em ter um endereço de prestígio para o seu CNPJ visite nossa página de serviços empresariais.

Dúvidas Frequentes

Qual é o primeiro passo para abrir um CNPJ?

O primeiro passo para abrir um CNPJ é escolher o tipo de empresa que melhor se adapta ao seu negócio, como MEI, EIRELI, LTDA, entre outros, e reunir a documentação necessária conforme o tipo escolhido.

Quais são as vantagens de se tornar um MEI?

As vantagens de se tornar um MEI incluem simplicidade no processo de abertura, baixo custo de manutenção, benefícios de uma carga tributária reduzida através do DAS, e a possibilidade de contratar um funcionário.

Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ?

Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de empresa, mas geralmente incluem CPF, RG, comprovante de residência dos sócios ou titular, e, dependendo do tipo de empresa, Contrato Social ou Ato Constitutivo, além de declarações específicas.

Como escolher o regime tributário mais adequado para minha empresa?

Para escolher o regime tributário mais adequado, analise a receita bruta anual, as margens de lucro, a complexidade administrativa e as atividades permitidas em cada regime. Consultar um contador ou especialista em tributação também é recomendado para uma escolha segura.

Após obter o CNPJ, quais são os próximos passos para a empresa?

Após obter o CNPJ, os próximos passos incluem realizar a inscrição municipal e/ou estadual, se necessário, organizar a documentação e cumprir com as obrigações acessórias específicas do regime tributário escolhido, como emissão de notas fiscais e declarações fiscais.