Abrir um MEI CNPJ é um passo fundamental para formalizar um negócio no Brasil. Esse artigo irá te orientar sobre tudo o que precisa saber para registrar sua empresa. Caso tenha interesse em saber mais sobre o que é CNPJ, veja nosso artigo completo: O que é CNPJ e Por Que é Importante para sua Empresa
Documentação Necessária para Abrir um MEI
- CPF do titular;
- Documento de Identidade (RG) do titular;
- Comprovante de residência do titular;
- Título de Eleitor (para fins de declaração do Imposto de Renda);
- Declaração de Desimpedimento (declarando não ser impedido de exercer a administração da MEI, geralmente feita no ato do registro online).
Registro do CNPJ: Processo Detalhado
Utilizando a Plataforma Online
Instruções para uso do portal da Receita Federal ou do Portal do Empreendedor para MEIs, incluindo os passos para o preenchimento do formulário de inscrição. Vamos realizar os dois passos neste artigo para te auxiliar a abrir um CNPJ.
1 – Abrindo um CNPJ para MEI:
Entre no site do gov.br na aba de quero ser MEI ou clique aqui para acessar. Para realizar a inscrição como Microempreendedor Individual é necessário ter uma conta nível Prata ou Ouro na plataforma do gov.br.
Caso seu nível seja Bronze, você poderá realizar validações para chegar ao nível Prata:
- Realizando a validação dos seus dados com Usuário e senha do SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas), se você for servidor público federal.
- Pelo SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), realizando o Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto na base da CNH ( Carteira Nacional de Habilitação).
- Através dos Bancos credenciados. Você poderá fazer a validação dos seus dados via internet banking de um dos bancos credenciados.
Caso seu nível seja Bronze, você poderá realizar validações para chegar ao nível Ouro:
- Realize o Reconhecimento facil pelo aplicativo gov.br para coferência da sua foto pelo TSE (Justiça Eleitoral).
- Também pelo TSE, você poderá fazer a validação do seus dados utilizando sua biometria digital cadastrada.
- Você também poderá validar sua conta com os seus dados do Certificado Digital, compatível com ICP-Brasil.
- E por último, você poderá realizar a validação pelo aplicativo do gov.br, basta ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Para cadastrar um MEI em 2024 você verá essa tela:
Após ver essa tela clique em Formalize-se, ou se antes preferir, tire suas dúvidas com os tópicos fornecidos.
2 – Faça login no Portal do Empreendedor:
Para realizar o Login será necessário ter uma conta no gov.br, caso você não possua uma conta poderá criar uma gratuitamente clicando aqui.
Após realizar o Login, você será solicitado a aceitar o uso dos seus dados para a criação do MEI. Autorize para continuar.
Por fim, siga os passos dentro da plataforma para realizar a validação e a emissão do seu CNPJ.
