O que é: Supersimples

O que é Supersimples

Supersimples é um regime tributário criado no Brasil para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos e contribuições para as empresas que se enquadram nesse perfil. O Supersimples é uma forma de incentivar o empreendedorismo e estimular o crescimento das pequenas empresas no país.

Quem pode aderir ao Supersimples

Para aderir ao Supersimples, a empresa precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Podem optar por esse regime as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, é necessário que a empresa não exerça atividades vedadas pela legislação e que esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Benefícios do Supersimples

O Supersimples oferece uma série de benefícios para as empresas que optam por esse regime tributário. Entre eles, estão a simplificação do pagamento de impostos, a redução da carga tributária, a unificação de vários tributos em uma única guia de pagamento e a possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais. Além disso, o Supersimples facilita o acesso a linhas de crédito e incentiva a formalização das empresas.

Como funciona o Supersimples

O Supersimples funciona de forma bastante simples e prática. As empresas que optam por esse regime tributário devem fazer o pagamento de uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba todos os tributos devidos. O valor a ser pago é calculado com base na receita bruta da empresa e nas alíquotas estabelecidas pela legislação.

Alíquotas do Supersimples

As alíquotas do Supersimples variam de acordo com o faturamento da empresa e o tipo de atividade econômica exercida. Existem seis tabelas diferentes de alíquotas, que vão desde 4% até 33% da receita bruta. As empresas que faturam até R$ 180 mil por ano estão sujeitas à alíquota mais baixa, enquanto aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano pagam a alíquota mais alta.

Impostos abrangidos pelo Supersimples

O Supersimples engloba diversos impostos e contribuições, como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS (Programa de Integração Social), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Regras para exclusão do Supersimples

As empresas que optam pelo Supersimples devem ficar atentas às regras estabelecidas pela legislação para não serem excluídas desse regime tributário. Entre as situações que podem levar à exclusão do Supersimples estão o excesso de faturamento, a prática de atividades vedadas, a falta de regularidade fiscal e o descumprimento de obrigações acessórias.

Como aderir ao Supersimples

Para aderir ao Supersimples, a empresa deve fazer a opção por esse regime tributário no momento da sua constituição ou até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. A opção pelo Supersimples é irretratável para todo o ano-calendário, ou seja, uma vez feita a opção, a empresa não pode mudar de regime tributário durante o ano.

Contabilidade no Supersimples

A contabilidade no Supersimples é mais simples do que em outros regimes tributários, pois as empresas que optam por esse regime estão dispensadas de algumas obrigações contábeis. No entanto, é importante manter a organização e a regularidade das informações contábeis, para evitar problemas com o fisco e garantir a saúde financeira da empresa.

Conclusão

Em resumo, o Supersimples é um regime tributário vantajoso para as micro e pequenas empresas, pois simplifica o pagamento de impostos, reduz a carga tributária e facilita o acesso a linhas de crédito. Para aderir a esse regime, é importante estar atento aos requisitos e às regras estabelecidas pela legislação, para garantir a regularidade fiscal da empresa.