O que é: Gestão Fiscal

Introdução

Na era da informação e da tecnologia, a gestão fiscal é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa. A gestão fiscal envolve o planejamento, controle e execução de todas as atividades relacionadas à área fiscal de uma organização. Neste glossário, iremos explorar o que é gestão fiscal, sua importância, os principais conceitos e termos relacionados a essa área.

O que é Gestão Fiscal?

A gestão fiscal é o conjunto de práticas e processos utilizados por uma empresa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, bem como para otimizar a carga tributária e evitar problemas com o fisco. A gestão fiscal envolve a análise e interpretação da legislação tributária, o planejamento de impostos, a elaboração e entrega de declarações fiscais, entre outras atividades.

Importância da Gestão Fiscal

A gestão fiscal é de extrema importância para as empresas, pois uma má gestão nessa área pode resultar em multas, penalidades e até mesmo na inviabilidade do negócio. Uma gestão fiscal eficiente permite que a empresa esteja em conformidade com a legislação, reduza seus custos tributários de forma legal e melhore sua competitividade no mercado.

Principais Conceitos e Termos

Para entender melhor a gestão fiscal, é importante conhecer alguns conceitos e termos-chave. Alguns dos principais termos relacionados à gestão fiscal incluem: impostos diretos e indiretos, planejamento tributário, escrituração fiscal, SPED fiscal, EFD-Contribuições, entre outros.

Impostos Diretos e Indiretos

Os impostos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já os impostos indiretos são aqueles que são repassados ao consumidor final, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma prática legal que consiste na análise e adoção de medidas para reduzir a carga tributária de uma empresa, por meio da escolha de regimes tributários mais vantajosos, da utilização de incentivos fiscais e da otimização da estrutura societária da empresa.

Escrituração Fiscal

A escrituração fiscal é o registro de todas as operações realizadas pela empresa que têm reflexo na área fiscal, como a compra e venda de mercadorias, a prestação de serviços, entre outras. A escrituração fiscal é essencial para o correto cálculo dos impostos devidos e para o cumprimento das obrigações acessórias.

SPED Fiscal

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um programa do governo que tem como objetivo modernizar e informatizar a relação entre o fisco e os contribuintes. O SPED Fiscal é uma das vertentes do SPED e consiste na entrega de informações fiscais de forma eletrônica, por meio de arquivos digitais.

EFD-Contribuições

O EFD-Contribuições é um dos módulos do SPED Fiscal e tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das informações relativas às contribuições sociais, como o PIS e a COFINS. A entrega do EFD-Contribuições é obrigatória para as empresas sujeitas a essa obrigação.