O que é: DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um documento obrigatório para empresas de pequeno porte no Brasil. Ela deve ser entregue anualmente à Receita Federal e tem como objetivo fornecer informações sobre a situação financeira e fiscal da empresa.

Neste glossário, iremos explorar em detalhes o que é a DEFIS, quem deve entregá-la, quais informações devem ser incluídas e como ela impacta as empresas.

O que é a DEFIS?

A DEFIS é um documento que reúne informações socioeconômicas e fiscais das empresas de pequeno porte. Ela foi instituída pela Receita Federal com o objetivo de facilitar o controle e a fiscalização dessas empresas, garantindo a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.

A DEFIS deve ser entregue anualmente, até o último dia útil de março, e é obrigatória para empresas enquadradas no Simples Nacional.

Quem deve entregar a DEFIS?

Todas as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a entregar a DEFIS. Isso inclui microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturem até R$4,8 milhões por ano.

Além disso, as empresas que estiverem inativas durante todo o ano-calendário também devem entregar a declaração, informando essa condição à Receita Federal.

Informações que devem ser incluídas na DEFIS

A DEFIS deve conter informações detalhadas sobre a situação financeira e fiscal da empresa, incluindo o faturamento bruto do ano anterior, as receitas auferidas, os custos, despesas, lucros e prejuízos, entre outros dados relevantes.

Além disso, a declaração deve ser preenchida de forma correta e completa, evitando erros que possam gerar multas e penalidades.

Como a DEFIS impacta as empresas?

A DEFIS é uma ferramenta importante para as empresas de pequeno porte, pois permite à Receita Federal monitorar e fiscalizar a situação fiscal e financeira dessas empresas.

Com base nas informações fornecidas na declaração, o órgão pode identificar possíveis irregularidades e cobrar os tributos devidos, garantindo a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.